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Cidades Sustentáveis: Direito Urbano e Meio Ambiente

SOBRE

CAMPUS: São Paulo

APRESENTAÇÃO DO CURSO: O presente curso, inédito no mercado nacional, permite capacitar o graduado, o cidadão, o executivo, o profissional liberal, o autônomo, o chefe de departamento, o administrador ou ainda o profissional de Direito à compreensão da questão urbana sob viés da sustentabilidade nas cidades.
O segmento interdisciplinar envolvendo Direito Ambiental, Direito Urbanístico, Economia, Sociologia Urbana e Sustentabilidade é exclusivo no mercado.
A proposta do curso é possibilitar uma compreensão abrangente do Meio Ambiente Urbano no sentido de viabilizar o desenvolvimento de Cidades Sustentáveis.

OBJETIVO: Capacitar o aluno para uma análise crítica sobre temas interdisciplinares e complexos relativos aos principais institutos de Direito Urbanístico na atualidade, com foco nos instrumentos internacionais da sociedade mundial e na política nacional de desenvolvimento urbano, abordando a moderna doutrina e jurisprudência que o tema suscita, para repensar o direito à cidade, sob o viés da sustentabilidade no mundo globalizado. 

A QUEM SE DESTINA: O graduado ou o profissional de Direito, Arquitetura e Urbanismo, Engenharia, Economia, Turismo, Comércio Internacional e Gestão Urbana ou de outras áreas de interesse, alem de executivos, gestores, administradores, autônomos e cidadãos em geral.

METODOLOGIA: As aulas expositivas acompanhadas de material correlato previamente disponibilizado ao aluno, seja por via impressa, seja em ambiente digital específico, com estímulo aos debates e efetiva participação de todos os alunos em sala. Ademais, serão realizadas atividades extraclasse como questionários, cases, textos, vídeos e/ou eventos sob a responsabilidade do professor da disciplina.

CARGA HORÁRIA TOTAL: 432 h/aula

(Hora-aula de 50 minutos. Carga horária equivalente a 360h)

PREVISÃO DE INÍCIO: março/2019

HORÁRIO DAS AULAS: segundas e quartas, das 19h10min às 22h45min
Caso seja necessário adequar o calendário, poderão ocorrer atividades aos sábados ou em outros dias da semana agendados previamente.

COORDENAÇÃO DOS CURSOS DE EXTENSÃO E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO:
Prof. Me. Mário Luiz Sarrubbo (Currículo Lattes)

COORDENAÇÃO:
Profa. Dra. Carla Liguori (Currículo Lattes)

VALOR DO INVESTIMENTO:
R$ 22.000,00
À vista (com 5% de desconto): R$ 20.900,00
12x (sem juros): R$ 1.833,33
18 x R$ 1.358,80
24 x R$ 1.052,94
R$ 500,00 + 36x de R$ 883,22 negociadas diretamente com o
R$ 500,00 + 48x de R$ 684,41 negociadas diretamente com o

PROGRAMA

INTRODUÇÃO AO MEIO AMBIENTE URBANO: CONCEITO E PRINCÍPIOS

O MEIO AMBIENTE NO MUNDO GLOBALIZADO
Analisar o meio ambiente urbano e a globalização das cidades como objeto de direito internacional. Examinar os instrumentos de proteção das cidades, dentre eles a Declaração de Estocolmo de 1972, a Rio +10 e a Rio +20. Estudar as ferramentas de boa governança global, como a Agenda 21 e a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável. Apresentar a discussão atual da participação dos sujeitos primários na construção de novos regimes internacionais e abarca a atuação dos novos atores na construção da sociedade global equilibrada (COP 21).

O MEIO AMBIENTE URBANO COMO DIREITO FUNDAMENTAL
Conceituar e classificar o Meio Ambiente Urbano como um Direito Fundamental disposto na CF/88. Abordar os princípios da política nacional de desenvolvimento urbano, aprofundando-se nas dimensões de direitos humanos na cidade, para se compreender a natureza difusa do meio ambiente urbano, tutelado pela Carta Magna de 1988. Discutir a competência legislativa em matéria urbanística e a participação dos atores sociais nas questões da sustentabilidade.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O DIREITO À CIDADE
Abordar o conceito e as dimensões do desenvolvimento sustentável e sua aplicabilidade nas cidades, com o objetivo de se alcançar o equilíbrio entre natureza x ação humana X cidadania no meio urbano. Apontar os caminhos para a garantia do direito às cidades sustentáveis, e os principais conceitos, diretrizes e princípios pertinentes ao tema.

A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE URBANA: DIREITOS E LIMITES
Analisar as limitações ao direito de propriedade previstas na legislação, com base no princípio da função socioambiental da propriedade urbana, tais como: tombamento, desapropriação, servidão administrativa, direito de superfície, dentre outros.

METODOLOGIA CIENTÍFICA
Fornecer subsídios para o desenvolvimento de conhecimentos básicos necessários para a produção científica do conhecimento, resultando na elaboração do projeto de pesquisa e da monografia para fins de conclusão do curso.

A PROTEÇÃO LEGAL DO MEIO AMBIENTE URBANO

FERRAMENTAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE URBANO
Estudar os principais instrumentos e ferramentas de proteção ao meio ambiente urbano dispostos Lei n. 10.257/2001, tais como: plano diretor, parcelamento, edificação e utilização compulsórios, estudo prévio de impacto de vizinhança, zoneamento ambiental e operações urbanas consorciadas.

A POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUA REGULAMENTAÇÃO
Examinar o Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257/2001 que regulamenta a política de desenvolvimento urbano disposta na CF/88, seus conceitos básicos, princípios, diretrizes e objetivos. Abordar a requalificação urbana, o processo de gentrificação, as formas de ocupação do espaço urbano e a gestão democrática das cidades.

ESTATUTO DA METRÓPOLE
Estudar a Lei nº 13.089/2015 que regulamenta as regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas, analisando seus princípios, diretrizes, fundamentos e principais conceitos como: aglomeração urbana; governança interfederativa, metrópole, plano de desenvolvimento urbano integrado; região metropolitana, dentre outros.

POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS, RESPONSABILIDADE E TUTELA JUDICIAL DO MEIO AMBIENTE URBANO

A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
Examinar a Lei nº 6938/1981, seus objetivos, princípios, diretrizes e ferramentas preventivas de proteção ao meio ambiente no Brasil, em especial o Estudo de Impacto Ambiental e o Licenciamento Ambiental. Aprofundar os conceitos técnico-jurídicos sobre meio ambiente, poluidor, poluição, infração ambiental, dentre outros relevantes para a compreensão da disciplina.

A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Analisar a Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei nº 12.305/2010, seus objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos relativos ao tratamento dos resíduos sólidos nas cidades Brasileiras, além dos planos de resíduos nas diferentes esferas do poder público.

A RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL E A TUTELA JUDICIAL DO MEIO AMBIENTE URBANO
Abordar as três espécies de responsabilidade por danos ao meio ambiente urbano, quais sejam: na esfera cível, administrativa e criminal. Conceituar os elementos da responsabilidade em cada esfera, com foco no conceito de dano ambiental, suas características e peculiaridades. Abordar ainda os aspectos fundamentais da teoria do processo coletivo, além do estudo dos principais instrumentos processuais de proteção ao meio ambiente como: Ação Civil Pública; Ação Popular; Mandado de Injunção e Mandado de Segurança Coletivo.

O PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SÃO PAULO

LEI Nº 16.050 DE 2014 – O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Analisar os conceitos, abrangência, princípios e objetivos do Plano Diretor paulista abordando os principais aspectos: ordenação territorial; da política e dos sistemas urbanos ambientais; da gestão democrática e do sistema municipal de planejamento urbano.

DOCENTES

  • Profa. Carla Liguori (Currículo Lattes)  
  • Profa. Bernardina Ferreira Furtado Abrão (Currículo Lattes)
  • Prof. Dan Rodrigues Levy (professor convidado) (Currículo Lattes)
  • Profª Denise Vital e Silva (professora convidada) (Currículo Lattes)
  • Prof. Fernando Cardozo Fernandes Rei (Currículo Lattes)
  • Prof. José Lourenço (Currículo Lattes)
  • Prof. Ricardo Corazza Cury (Currículo Lattes)
  • Prof. Thiago Marrara de Matos (Currículo Lattes)

* Professores convidados

A FAAP reserva-se o direito de alterar o corpo docente durante o curso em função de necessidades pessoais ou institucionais, não comprometendo a qualidade do curso.

PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo é constituído das seguintes etapas:

  • Inscrição on-line no site (dados gerais, currículo acadêmico profissional, carta de intenção do candidato e cópia do diploma de graduação ou declaração de colação de grau). A carta de intenção é um texto mínimo de 20 linhas descrevendo os motivos de ter escolhido a FAAP e o curso, bem como o interesse nos temas relacionados ao curso;
  • Análise dos dados do candidato;
  • Recebimento do resultado do processo seletivo por e-mail;
  • Em caso de aprovação, matrícula e pagamento;
  • Entrega dos documentos.

A coordenação do curso, se necessário, poderá realizar entrevistas individuais com alguns ou todos os candidatos.

As vagas são limitadas e serão preenchidas por ordem de efetivação da matrícula.

A FAAP reserva-se o direito de alterar datas, horários, ou cancelar o curso.

Observação: É facultado à FAAP o cancelamento ou o adiamento do curso no prazo de até oito dias antes da data prevista para seu início, hipótese em que será restituído ao candidato o valor pago, no prazo de dez dias úteis a contar da data em que o candidato informar, por escrito, os dados de conta corrente bancária para a restituição. Nos cursos ministrados em mais de um módulo, é facultado também a alteração dos dias e horários de aulas do(s) módulo(s) subsequente(s), caso seja necessária a reorganização de turmas.