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Contratos de Direito Privado e Mecanismos Extrajudiciais de Solução de Conflitos

Turma Confirmada

Não há vagas disponíveis para este curso.

SOBRE

CAMPUS: São Paulo

APRESENTAÇÃO DO CURSO: O curso volta-se à análise dos contratos com uma abordagem prática e atual, bem como desenvolve estudo sobre os meios de resolução de contendas extrajudicialmente. É um curso inovador uma vez que apresenta a seara contratual secundada pelas formas de solução extrajudicial das controvérsias dentro da perspectiva relativa à desjudicialização, como forma de acesso à justiça.

OBJETIVO: Desenvolver o raciocínio lógico e crítico sobre os vários aspectos do contrato. Apresentar, problematizando, as formas de aplicação extrajudicial da justiça.

A QUEM SE DESTINA: Bacharéis, advogados, juízes, promotores, procuradores e todos os que trabalham direta ou indiretamente com a ciência do Direito.

METODOLOGIA: Aulas expositivas e seminários.

CARGA HORÁRIA TOTAL: 432h/a

PREVISÃO DE INÍCIO: Março/2018

HORÁRIO DAS AULAS: Terças e Quintas - 19h10 às 22h45.
Caso seja necessário adequar o calendário, poderão ocorrer atividades aos sábados ou em outros dias da semana agendados previamente.

COORDENAÇÃO DOS CURSOS DE EXTENSÃO E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO:
Prof. Me. Mário Luiz Sarrubbo (Currículo Lattes)

COORDENAÇÃO:
Profª Drª Maria Ligia Coelho Mathias (Currículo Lattes)

VALOR DO INVESTIMENTO:
À vista R$.20.900,00
18 x R$.1.290,86
24 x R$.1.000,29

PROGRAMA

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS

ABRANGÊNCIA DO DIREITO CONTRATUAL
Apresentar o âmbito de atuação do direito contratual, bem como sua importância e as repercussões jurídicas dos contratos, cuja orientação, na atualidade, encerrar um sentido social.

PRINCÍPIOS CONTRATUAIS
Desenvolver os vários princípios que regem os contratos, notadamente o da boa-fé, da autonomia da vontade, supremacia da ordem pública, relatividade dos efeitos, consensualismo, obrigatoriedade e revisão dos contratos.

CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS
Discorrer sobre as várias categorias de contratos classificando-os consoante distintos critérios, indicando, ainda, aqueles que por sua estrutura impõem obrigações recíprocas ou somente para uma das partes.


CONTRATOS EM ESPÉCIE I

CONTRATOS TÍPICOS E ATÍPICOS
Analisar não só os principais contratos nominados ou típicos cujo regime jurídico é objeto de regulamentação legal, bem como os contratos inominados ou atípicos, que não tem disciplina legal específica, pois decorrem da liberdade de se obrigar e  que, por sua importância, mereçam estudo singularizado.

CONTRATOS DE CONSUMO
Examinar os relevantes contratos que tenham por objeto as relações de consumo seja no que tange ao consumidor seja no que se refere ao fornecedor, levando em consideração que o Código de Defesa do Consumidor visa a proteção do hipossuficiente.

CONTRATOS DESPORTIVOS
Estudar alguns contratos decorrentes das relações estabelecidas no âmbito do desporto, notadamente aqueles que envolvam os atletas.


CONTRATOS EM ESPÉCIE II

CONTRATOS EMPRESARIAIS
Apresentar relevantes contratos de Direito Empresarial, aliando a teoria à prática. 


MECANISMOS DE SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS

ARBITRAGEM
Discorrer sobre as vantagens da arbitragem como eficaz e célere mecanismo alternativo  extrajudicial de solução de conflitos, prevista no contrato ou por acordo  estabelecido posteriormente.

CONCILIAÇÃO
Evidenciar os benefícios de se adotar o mecanismo da conciliação extrajudicial para dirimir contendas, confiando a terceiro a função de facilitar a elaboração de um acordo, com a faculdade de sugerir uma solução, de modo a harmonizar interesses.

MEDIAÇÃO
Destacar a informalidade e economia processual da mediação como forma de solução de conflitos, mediante a aproximação das partes levada a efeito pelo mediador de tal sorte que elas possam se compor.

NEGOCIAÇÃO
Demonstrar as técnicas de negociação que tendem a alcançar um acordo com ganhos recíprocos.

DOCENTES

  • Ana Paula Correa Patiño (Currículo Lattes)
  • Bernardo Bissoto Queiroz de Moraes (Currículo Lattes)  
  • Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro (professora convidada) (Currículo Lattes)
  • Erik Frederico Gramstrup (professor convidado) (Currículo Lattes)
  • Gabriel Machado Marinelli (professor convidado) (Currículo Lattes)
  • José Lourenço (Currículo Lattes)
  • Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral (Currículo Lattes)
  • Lucas Gomes Prado Uchôa (professor convidado)
  • Sérgio Iglesias Nunes de Souza (professor convidado) (Currículo Lattes)
  • Maria Helena Marques Breceiro Daneluzzi (professora convidada) (Currículo Lattes)
  • Maria Ligia Coelho Mathias (Currículo Lattes)
  • Mariana Ribeiro Santiago (professora convidada)  (Currículo Lattes)
  • Raquel de Moraes Laudanna Marinelli (professora convidada) (Currículo Lattes)
  • Rogério Marrone de Castro Sampaio (professor convidado) (Currículo Lattes)
  • Rui Guimarães Piceli (Currículo Lattes)
  • Sérgio Meirelles Carvalho (Currículo Lattes)
  • Suzana Maria Pimenta Catta Preta Frederighi (professora convidada) (Currículo Lattes)

A FAAP reserva-se o direito de alterar o corpo docente durante o curso em função de necessidades pessoais ou institucionais, não comprometendo a qualidade do curso.

PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo é constituído das seguintes etapas:

  • Inscrição on-line no site (dados gerais, currículo acadêmico profissional, carta de intenção do candidato e cópia do diploma de graduação ou declaração de colação de grau). A carta de intenção é um texto mínimo de 20 linhas descrevendo os motivos de ter escolhido a FAAP e o curso, bem como o interesse nos temas relacionados ao curso;
  • Análise dos dados do candidato;
  • Recebimento do resultado do processo seletivo por e-mail;
  • Em caso de aprovação, matrícula e pagamento;
  • Entrega dos documentos.

A coordenação do curso, se necessário, poderá realizar entrevistas individuais com alguns ou todos os candidatos.
As vagas são limitadas e serão preenchidas por ordem de efetivação da matrícula.

A FAAP reserva-se o direito de alterar datas, horários, ou cancelar o curso.

Observação: É facultado à FAAP o cancelamento ou o adiamento do curso no prazo de até oito dias antes da data prevista para seu início, hipótese em que será restituído ao candidato o valor pago, no prazo de dez dias úteis a contar da data em que o candidato informar, por escrito, os dados de conta corrente bancária para a restituição. Nos cursos ministrados em mais de um módulo, é facultado também a alteração dos dias e horários de aulas do(s) módulo(s) subsequente(s), caso seja necessária a reorganização de turmas.