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Direito e Gestão Condominial

SOBRE

CAMPUS: Ribeirão Preto

APRESENTAÇÃO DO CURSO: Diante da constante mutação e modernização do jeito de morar nas regiões metropolitanas, há uma grande necessidade de profissionais qualificados para atuarem nos condomínios, visto que se exige cada vez maior especialidade nesse segmento. 
Este curso apresenta uma visão inovadora e atualizada do Direito e da forma de gerir condomínios, sendo estruturado para dar aos profissionais todas as ferramentas necessárias para que sejam especialistas nesse pujante mercado.
Os alunos serão capacitados - na teoria e prática, em todas as áreas que estão afeitas aos condomínios, adquirindo, ao final, a titularidade de especialista em Direito e Gestão Condominial.

OBJETIVO: Formar e qualificar estudantes em profissionais que atuam ou pretendem atuar na assessoria ou prestação de serviços a condomínios por meio de um programa de ensino prático e um renomado corpo docente.
Durante o curso, os alunos aprenderão como aplicar as leis intrínsecas ao segmento, além de aprenderem a como atuar nas assembleias, elaborar previsão orçamentária, analisar as pastas de prestação de contas, fazer a gestão do condomínio, entre outras atividades.

A QUEM SE DESTINA: Advogados, Administradores, Contadores, Engenheiros, Cartorários, Corretores de Imóveis, Síndicos e Administradores de Condomínios.
Profissionais e pesquisadores de diversas áreas que buscam experiência acadêmica e prática em Direito e Gestão Condominial.

METODOLOGIA: Aulas presenciais que visam a situar os profissionais no que há de mais moderno e inovador em termos de prestação de serviços a condomínios, ensinando, na prática e pela experiência dos professores, como aplicar as partes teóricas inerentes a todas as particularidades do tema. Serão realizados estudos de casos e desenvolvimento de oficinas para a troca de experiências entre os participantes.

CARGA HORÁRIA TOTAL: 432 h/aula
(Hora-aula de 50 minutos. Carga horária equivalente a 360h)

PREVISÃO DE INÍCIO: março/ 2019

HORÁRIO DAS AULAS:   
Quinzenalmente:
Sextas – 18h50 às 22h30
Sábados – 9h30 às 17h40 (com 1 hora de intervalo para almoço).
Caso seja necessário adequar o calendário, poderão ocorrer atividades em outros dias da semana agendados previamente.

COORDENAÇÃO DOS CURSOS DE EXTENSÃO E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO:
Prof. Me. Mário Luiz Sarrubbo (Currículo Lattes)  

COORDENAÇÃO:
Prof. Marcio Luis Spimpolo (Currículo Lattes)  

VALOR DO INVESTIMENTO:
R$ 18.870,00
À vista (com 5% de desconto): R$ 17.926,50 
12x (sem juros): R$ 1.572,50
18 x R$ 1.165,48
24 x R$ 857,98
R$ 500,00 + 36x de R$ 757,56 negociadas diretamente com o
R$ 500,00 + 48x de R$ 557,69 negociadas diretamente com o

PROGRAMA

INCORPORAÇÃO E REGISTRO IMOBILIÁRIO

Conceito, historicidade e Legislação Condominial
Desenvolver o fundo histórico do surgimento dos condomínios bem como do ânimo do legislador quando da criação das diversas leis através dos tempos.

Incorporação Imobiliária – Conceito, Composição, Características e aspectos da Lei nº 4.591/64.
Definir as etapas do processo da gênese de empreendimentos imobiliários residenciais, comerciais, mistos, shoppings, multipropriedades etc. Natureza e características do Contrato de Incorporação, Projetos e aprovações nos órgãos competentes.

Procedimentos do Registro Imobiliário
Aprofundar conhecimento sobre todas as etapas do processo de registro dos empreendimentos – escrituração, qualificação, registro, averbação, procedimento de dúvidas, retificações administrativas e judiciais. Procedimentos para a alteração da Convenção e Regimento Interno.

Espécies de Contratos – Da Incorporação à venda das unidades; Responsabilidade Civil das partes e jurisprudências atuais.
Contrato de permuta, de construção por empreitada, por administração ou preço de custo, de cessão de créditos, de Alienação Fiduciária e promessa de compra e venda.

Locação predial urbana, contratos atípicos e questões contemporâneas.
Informar os diversos tipos de contratos locatícios. Demonstrar as obrigações de Locador e Locatário pelas despesas ordinárias e extraordinárias, conforme lei do Inquilinato. Locações por curta temporada.

Do Condomínio Voluntário e Necessário – Direitos, Deveres e Administração.
Situar os participantes dos tipos precursores do condomínio edilício e as atuais aplicações desses modelos.

Condomínio Edilício – Parte 1 – Condomínio de Lotes (Lei 13.465/17) e Condomínio Convencional.
Apresentar os modelos de condomínios de maior uso e suas especificidades.

Condomínio Edilício - Parte 2 – Direitos e Deveres dos condôminos. Demais partes que compõem o condomínio e Direito de vizinhança. Jurisprudências.
Aprofundar o estudo dos artigos 1335 e 1336 do Código Civil à luz da jurisprudência atualizada.

INSTITUIÇÃO, CONVENÇÃO E ASSEMBLEIAS DE CONDOMÍNIO

Instituição de condomínio.
Dissecar todos os aspectos da instituição dos diversos tipos de condomínios (residencial, comercial e misto) direcionando para os pontos essenciais de acordo com a legislação, jurisprudência e doutrina da atualidade.

Convenção de Condomínio, Estatuto de Associação e Regimento Interno – Natureza Jurídica, cláusulas e regras essenciais.
Apresentação teórica de todos os componentes das minutas de Convenções e Regimentos Internos de modo facilitar o entendimento sistemático da legislação e prática de gestão.

Convenção de Condomínio. Oficina Prática.
Nesta disciplina, o aluno criará uma convenção do seu condomínio.

Regimento Interno. Oficina Prática.
Nesta disciplina, o aluno criará um Regimento Interno para o seu condomínio.

Gestores de Condomínios e Associações. Espécies, atribuições e responsabilidades de Síndicos e Presidentes.
Apresentar as noções profundas do papel e da responsabilidade dos gestores nas diversas formas de ‘condomínios’.

Auxiliares de Gestão - Administradoras, Escritórios de Contabilidade e Autogestão. Assessoria Jurídica.
Discutir a importância e os limites de cada uma dessas figuras dentro dos condomínios e propiciar aos alunos ferramentas para a escolha do melhor modelo para cada tipo de condomínio.

Figuras jurídicas dos Condomínios, Associações e suas funções – Subsíndicos, Diretores, Conselheiros e Comissões. Oficina Prática.
Qual o papel de cada uma dessas figuras jurídicas para a gestão. Neste módulo, os alunos aprenderão, na prática, a analisar uma prestação de contas de um condomínio, como se conselheiros fossem. Criação de 1 condomínio geral entre os alunos.

Assembleias – AGI, AGO, AGE – Atas – Oficina Prática.
Dar aos participantes a noção prática de como se faz uma assembleia (de A a Z) e de como se produz a Convocação e Ata juridicamente corretas. Assembleias ‘abertas’ e assembleias ‘virtuais’.

Assembleia Ordinária e Ata. Oficina Prática.
Nesta disciplina, os alunos simularão uma assembleia ordinária e confeccionarão a sua respectiva ata, até o final registro.

Plano Diretor. Oficina Prática.
Ensinar aos participantes como planejar e organizar todas as atividades do condomínio, utilizando-se das melhores técnicas de governança e das mais modernas ferramentas de gerenciamento. Cada aluno deverá apresentar o escopo do plano diretor do seu condomínio e após, em grupos, ‘criticarão’ mutuamente os projetos.

GESTÃO CONDOMINIAL E CONTRATOS – TEORIA E PRÁTICA

Previsão Orçamentária – Plano de Contas. Oficina Prática.
Aprofundar nos pontos principais de uma previsão orçamentária de acordo com a realidade de cada condomínio. Classificação de Despesas. Fundo de Reserva. Fundos diversos. Cada aluno deverá elaborar e apresentar o escopo da Previsão Orçamentária do seu condomínio e após, em grupos, ‘criticarem’ mutuamente os projetos.

Prestação de Contas – Oficina Prática.
Dar aos participantes a noção de como deve ser feita uma prestação de contas de um empreendimento, na prática e como analisar uma prestação de contas já em vigor quando há troca de gestor.

Auditoria preventiva e contenciosa – Oficina Prática.
Será informado todos os procedimentos de auditoria/perícia e os alunos aprenderão, na prática, como o Conselho Fiscal deve agir. Também, noções tributárias dos diversos tipos de prestadores de serviços.

Gestão Operacional e de Sistemas.
Informar as melhores práticas de gestão e dar aos participantes a noção mais moderna e eficiente para controles e prestação de contas.

Gestão de manutenção predial.
Elaborar planos de manutenção e as melhores práticas de gestão. Manutenção preventiva, preditiva, corretiva e perícia.

Obras nas áreas comuns e nas unidades privativas – Alteração de fachadas, Quorum, Aprovação de Projetos – Leis e Normas:
Definir as etapas e procedimentos para todas as obras do empreendimento.

Contratos de Administração – Empregados Orgânicos, Terceirizados, de Locação de espaços de áreas comuns e Prestadores de Serviços – Convenções Coletivas e sindicatos. Oficina Prática.
Princípios essenciais na contratação de funcionários e de prestadores de serviços. Também serão explanados os cuidados para a contratação da locação de espaços comuns (p.ex. antenas e geradores de energia). Aspectos jurídicos práticos.

Aspectos Trabalhistas em Condomínio conforme nova lei e convenções coletivas.
Funções da Administradora no DP e RH; Jornada de trabalho; adicional noturno; horas extras; adicional de horas extras; adicional por tempo de serviço; Folga Trabalhada; auxílio alimentação; cesta básica; férias; 13º; rescisão; encargos trabalhistas.

Seguros – Do início das obras até entrega do empreendimento; Procedimento de sinistro. Extinção do Condomínio. Oficina Prática.
Aprofundar o conhecimento dos alunos nas diversas coberturas existentes, destacando as essenciais tanto para o empreendimento quanto para as unidades individuais. Cada aluno desenvolverá um modelo de apólice ao final da aula.

Inadimplência – Meios de Cobrança (preventiva, extrajudicial e judicial). Garantidoras de Crédito. Protesto. Ação de Cobrança e Execução. Embargos.
Discutir a importância da prevenção e da agilidade na cobrança dos inadimplentes.

Compliance Anticorrupção
Informar e treinar os profissionais que atuam na gestão dos empreendimentos a agirem dentro das mais estritas normais legais de modo a não darem margem para desvios e más práticas de gestão.

MEDIAÇÃO E INSIGHTS DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Metodologia Científica
Informar a metodologia científica e a didática do ensino superior.

Liderança e Coaching
Capacitação dos alunos para desenvolverem habilidades de liderança e serem melhores gestores de relacionamento dentro dos empreendimentos.

Estratégias de Mediação e Negociação. Oficina Prática.
Ensinar aos participantes as melhores estratégias e ferramentas de prevenção, solução e gestão de conflitos aplicados a condomínios.

Estratégias de Segurança
Informar e treinar os participantes a entenderem o que está envolvido na segurança externa e interna de um empreendimento e implantar boas práticas para os diversos modelos de condomínios. Portarias Remotas; Portarias Virtuais; Portarias Orgânicas; Portarias Mistas. Proteção perimetral.

A Sustentabilidade e o seu impacto nos condomínios
Aprofundar conhecimento sobre as possibilidades e as alternativas para ganhos ambientais e financeiros para o condomínio. Eficiência energética. Meios de se economizar água. A importância da coleta Seletiva e sua correta destinação.

Gestão da Comunicação. Oficina Prática
Os participantes conhecerão todo o processo teórico da comunicação e serão capacitados para serem melhores gestores de relacionamento dentro dos empreendimentos, com foco na comunicação verbal e visual. Os alunos criarão conceitos, artes e ferramentas para comunicação dentro do seu condomínio.

DOCENTES

  • Prof. Márcio Luis Spimpolo  (Currículo Lattes)
  • Prof. Alexandre Augusto Ferreira de Macedo Marques (professor convidado) (Currículo Lattes)
  • Prof. Enio Santarelli Zuliani (professor convidado) (Currículo Lattes)
  • Prof. Francisco Eduardo Loureiro (professor convidado)
  • Prof. Gabriel Karpat (professor convidado) (Currículo Lattes)
  • Prof. Guilherme Bertipaglia Leite da Silva (professor convidado) (Currículo Lattes)
  • Prof. João Paulo Rossi Paschoal (professor convidado) (Currículo Lattes)
  • Prof. Luís Felipe Archangelo de Oliveira (professor convidado) (Currículo Lattes)
  • Prof. Márcio Rachkorsky (professor convidado)
  • Profa. Mari Lúcia Carraro (professora convidada)
  • Prof. Melhim Namem Chalhub (professor convidado)
  • Prof. Ricardo Karpat (professor convidado) (Currículo Lattes)
  • Prof. Rodrigo Karpat (professor convidado) (Currículo Lattes)  
  • Profa. Rosely Schwartz (professora convidada)
  • Prof. Rubens Carmo Elias Filho (Currículo Lattes)
  • Prof. Sylvio Capanema de Souza (professor convidado)
  • Prof. Otávio Celso Nucci (professor convidado)

* Professores convidados

 A FAAP reserva-se o direito de alterar o corpo docente durante o curso em função de necessidades pessoais ou institucionais, não comprometendo a qualidade do curso.

PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo é constituído das seguintes etapas:

  • Inscrição on-line no site (dados gerais, currículo acadêmico profissional, carta de intenção do candidato e cópia do diploma de graduação ou declaração de colação de grau). A carta de intenção é um texto mínimo de 20 linhas descrevendo os motivos de ter escolhido a FAAP e o curso, bem como o interesse nos temas relacionados ao curso;
  • Análise dos dados do candidato;
  • Recebimento do resultado do processo seletivo por e-mail;
  • Em caso de aprovação, matrícula e pagamento;
  • Entrega dos documentos.

A coordenação do curso, se necessário, poderá realizar entrevistas individuais com alguns ou todos os candidatos.
As vagas são limitadas e serão preenchidas por ordem de efetivação da matrícula.

Observação: É facultado à FAAP o cancelamento ou o adiamento do curso no prazo de até oito dias antes da data prevista para seu início, hipótese em que será restituído ao candidato o valor pago, no prazo de dez dias úteis a contar da data em que o candidato informar, por escrito, os dados de conta corrente bancária para a restituição. Nos cursos ministrados em mais de um módulo, é facultado também a alteração dos dias e horários de aulas do(s) módulo(s) subsequente(s), caso seja necessária a reorganização de turmas.