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Direito Penal Empresarial

SOBRE

CAMPUS: São Paulo

APRESENTAÇÃO DO CURSO: O curso de Pós-graduação em Direito Penal Empresarial da FAAP possibilita ao profissional da área jurídica o estudo apurado da criminalidade econômica, dos crimes de colarinho branco e também de outros crimes que ocorrem no âmbito empresarial e que são, cada vez mais, objeto de interesse dos estudantes e profissionais da área jurídica.
Também são objeto de estudo do curso as formas de prevenção de atos delituosos, evitando uma responsabilização criminal da empresa e de seus dirigentes, o denominado criminal compliance
As aulas são ministradas por professores renomados, com larga experiência prática e teórica no tema.

OBJETIVO: Preparar os operadores do Direito para atuarem na área do Direito Penal Empresarial, formando profissionais com atuação destacada nesta área.

A QUEM SE DESTINA: Bacharéis em Direito, advogados (as), procuradores(as), defensores(as) públicos, delegados(as), membros da Magistratura e do Ministério Público, bem como quaisquer outros profissionais da área jurídica.
O curso também destina-se a empresários e administradores que tenham interesse em saber mais sobre a criminalidade relacionada a sua atividade profissional.

METODOLOGIA: Aulas expositivas com professores renomados da FAAP e convidados.

CARGA HORÁRIA TOTAL: 432 h/aula

(Hora-aula de 50 minutos. Carga horária equivalente a 360h)

PREVISÃO DE INÍCIO: março/2019

HORÁRIO DAS AULAS: segundas e quartas, das 19h10min às 22h45min
Caso seja necessário adequar o calendário, poderão ocorrer atividades aos sábados ou em outros dias da semana agendados previamente.

COORDENAÇÃO DOS CURSOS DE EXTENSÃO E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO:
Prof. Me. Mário Luiz Sarrubbo (Currículo Lattes)

COORDENAÇÃO:
Profª. Me. Adriana Filizzola D’Urso (Currículo Lattes)

VALOR DO INVESTIMENTO:
R$ 22.000,00
À vista (com 5% de desconto): R$ 20.900,00
12x (sem juros): R$ 1.833,33
18 x R$ 1.358,80
24 x R$ 1.052,94
R$ 500,00 + 36x de R$ 883,22 negociadas diretamente com o
R$ 500,00 + 48x de R$ 684,41 negociadas diretamente com o

PROGRAMA

PARTE GERAL

Dogmática Penal, Criminologia e Política Criminal Contemporânea
Na primeira parte da matéria (dogmática), o objetivo é racionalizar a interpretação e aplicação do Direito Penal (mais focado no âmbito empresarial), ordenando-o em um sistema. Na segunda parte (criminologia), estudar as causas da criminalidade empresarial, bem como a personalidade e conduta do empresário que comete um crime. Por fim, na terceira parte (política criminal), o objetivo é estudar as estratégias e os meios de controle da criminalidade empresarial.

Teoria Geral do Direito Penal Empresarial
Estudar a Introdução ao Direito Penal, Teoria do Crime, Teoria da Norma Penal e Teoria da Pena, todos os temas relacionados ao âmbito empresarial.

Autoria e Concurso de Agentes na Criminalidade Empresarial
Estudar autoria e concurso de agentes para os crimes cometidos no âmbito da empresa.

Bem Jurídico
Estudar a teoria do bem jurídico aplicada aos crimes empresariais e estabelecer o bem jurídico protegido em alguns crimes empresariais.

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
Estudar o tema da responsabilidade penal da pessoa jurídica no âmbito nacional, seus fundamentos constitucionais e legais, bem como sua aplicabilidade prática.

PROCESSO PENAL

Princípios Constitucionais aplicáveis ao Processo Penal
Estudar os princípios constitucionais que regem o processo penal.

Investigação de Crimes Empresariais
Estudar como é realizada a investigação dos crimes cometidos no âmbito da empresa e as peculiaridades do procedimento investigativo destes crimes. Explicar sobre a Lei nº 9.296/96, que fala da interceptação telefônica, bem como sobre a Lei nº 9.807/99 (Lei de Proteção à Testemunha).

Processo Penal Empresarial
Estudar o processo penal e as peculiaridades que envolvem os crimes que são cometidos no âmbito da empresa.

Processo Penal Especial dos Crimes Falimentares e Juizados Especiais Criminais
Estudar o processo penal especial que se aplica especificamente aos crimes falimentares (Código de Processo Penal + Lei nº 11.101/2005), bem como o procedimento simplificado da Ação Penal e os institutos aplicáveis aos crimes empresariais de menor potencial ofensivo, previstos na Lei nº 9.099/95. 

Prova Penal e Delação Premiada
Estudar sobre as provas no Processo Penal e sobre as provas ilícitas, bem como o instituto da delação premiada, seu histórico, legislação sobre o tema e aplicação prática.

Prisão
Estudar a prisão preventiva, prisão em flagrante, prisão temporária e a prisão-pena, com todos os seus elementos.

Metodologia Científica
Aprender como elaborar projeto de pesquisa e as regras formais que serão utilizadas na monografia.

CRIMES EMPRESARIAIS I

Princípios Constitucionais aplicáveis aos Crimes Empresariais
Estudar os princípios constitucionais que se aplicam aos crimes empresariais.

Corrupção
Estudar os crimes de corrupção passiva e ativa, que podem ser cometidos por empresários e agentes públicos.

Crimes de Cartéis e correlatos – Crimes contra a Ordem Econômica
Estudar os crimes contra a ordem econômica, previstos na Lei nº 8.137/90.

Crimes contra a Ordem Tributária
Estudar os crimes contra a ordem tributária, previstos na Lei nº 8.137/90.

Apropriação Indébita Previdenciária, Sonegação de Contribuição Previdenciária e Evasão de Divisas
Estudar os crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária, previstos no Código Penal, bem como o crime de evasão de divisas, previsto na Lei nº 7.492/86.

Crimes contra o Sistema Financeiro
Estudar os crimes contra o sistema financeiro nacional, previstos na Lei nº 7.492/86.

Crimes Licitatórios
Estudar os crimes previstos na Lei de Licitação (Lei nº 8.666/93).

Crimes contra as Relações de Consumo e do Código de Defesa do Consumidor
Estudar os crimes contra as relações de consumo, previstos na Lei nº 8.137/90, bem como os crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

Crimes Falimentares
Estudar os crimes previstos na Lei de Falência (Lei nº 11.101/2005).

COMPLIANCE E CRIMES EMPRESARIAIS II

Criminal Compliance
Estudar sobre o criminal compliance, que objetiva prevenir atos delituosos, evitando uma responsabilização criminal da empresa e de seus dirigentes.

Tutela Penal do Meio Ambiente/Crimes Ambientais
Estudar os fundamentos constitucionais e legais da tutela penal do meio ambiente, bem como as disposições penais da Lei nº 9.605/98.

Lavagem de Dinheiro
Estudar o crime de lavagem de dinheiro, previsto na Lei nº 9.613/98, e suas peculiaridades.

Organização Criminosa e Associação Criminosa Empresarial
Estudar o crime de organização criminosa, previsto na Lei nº 12.850/2013, e suas características específicas, diferenciando-o do crime de associação criminosa, previsto no Código Penal.

DOCENTES

  • Profª. Adriana Filizzola D’Urso (Currículo Lattes)  
  • Prof. Alberto Zacharias Toron (Currículo Lattes)
  • Prof. Alvaro Augusto dos Passos (Currículo Lattes)
  • Prof. Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior (Currículo Lattes)
  • Profª Bernardina Ferreira Furtado Abrão (Currículo Lattes)
  • Prof. Francisco de Paula Bernardes Junior (Currículo Lattes)
  • Prof. José Mario B. Marzagão Barbuto (Currículo Lattes)
  • Prof. Luiz Flávio Borges D’Urso (Professor convidado)
  • Prof. Luiz Roberto Ungaretti de Godoy (Currículo Lattes)

* Professores convidados

A FAAP reserva-se o direito de alterar o corpo docente durante o curso em função de necessidades pessoais ou institucionais, não comprometendo a qualidade do curso.

PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo é constituído das seguintes etapas:

  • Inscrição on-line no site (dados gerais, currículo acadêmico profissional, carta de intenção do candidato e cópia do diploma de graduação ou declaração de colação de grau). A carta de intenção é um texto mínimo de 20 linhas descrevendo os motivos de ter escolhido a FAAP e o curso, bem como o interesse nos temas relacionados ao curso;
  • Análise dos dados do candidato;
  • Recebimento do resultado do processo seletivo por e-mail;
  • Em caso de aprovação, matrícula e pagamento;
  • Entrega dos documentos.

A coordenação do curso, se necessário, poderá realizar entrevistas individuais com alguns ou todos os candidatos.

As vagas são limitadas e serão preenchidas por ordem de efetivação da matrícula.

A FAAP reserva-se o direito de alterar datas, horários, ou cancelar o curso.

Observação: É facultado à FAAP o cancelamento ou o adiamento do curso no prazo de até oito dias antes da data prevista para seu início, hipótese em que será restituído ao candidato o valor pago, no prazo de dez dias úteis a contar da data em que o candidato informar, por escrito, os dados de conta corrente bancária para a restituição. Nos cursos ministrados em mais de um módulo, é facultado também a alteração dos dias e horários de aulas do(s) módulo(s) subsequente(s), caso seja necessária a reorganização de turmas.