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Direito Tributário Empresarial

SOBRE

CAMPUS: São José dos Campos

APRESENTAÇÃO DO CURSO: O curso de Pós-Graduação em Direito Tributário Empresarial pretende oferecer uma compreensão abrangente do Sistema Tributário, da relação que se estabelece entre as empresas e as autoridades fiscais nacionais e internacionais e, por fim, dos negócios realizados entre empresas que resultam em conflitos e consequências fiscais. O curso de Pós-Graduação em Direito Tributário Empresarial não se restringe aos operadores do Direito. A proposta interdisciplinar envolvendo contabilidade, direito e administração é exclusiva no mercado. A finalidade do curso é possibilitar uma compreensão abrangente do Sistema Tributário Nacional, inclusive sua aplicação nos segmentos empresariais nacionais e internacionais. Importante destacar que as aulas serão ministradas por docentes de renome em diversas áreas relacionadas ao Direito Tributário.

OBJETIVO: Proporcionar conhecimentos jurídicos que permitam gerir as rotinas tributárias das empresas e atuar estrategicamente em seus desdobramentos contábeis e financeiros.
Fomentar o desenvolvimento de raciocínios complexos aplicáveis à elaboração de um planejamento tributário eficaz e lícito, que permita às empresas melhorar seus resultados econômicos.

CURSO INDICADO PARA: Profissionais das áreas de Direito, Administração e Contabilidade que necessitam se aprofundar no conhecimento do Direito Tributário e Empresarial, ou que pretendem atuar na gestão de tributos em negócios realizados no mercado nacional e internacional.

DINÂMICA DO CURSO: O curso será desenvolvido por meio de palestras, as quais o professor convidado discorre sobre o tema e elabora um questionário teórico e prático para os alunos responderem e debaterem na aula seguinte, sob a coordenação do professor responsável pela disciplina que está sendo estudada.

CARGA HORÁRIA TOTAL: 432 h/aula
(Hora-aula de 50 minutos. Carga horária equivalente a 360h)

PREVISÃO DE INÍCIO: agosto/2020

HORÁRIO DAS AULAS: terças e quintas-feiras das 19h10min às 22h45min
Obs¹.: Aulas na modalidade on line / remotas até autorização governamental para o retorno às atividades presenciais.
Caso seja necessário adequar o calendário, poderão ocorrer atividades aos sábados ou em outros dias da semana agendados previamente.

COORDENAÇÃO: Prof. Rafael de Castro Spadotto

VALOR DO INVESTIMENTO:
R$ 21.950,00
À vista (com 5% de desconto) R$ 20.852,50
12 x (sem juros) R$ 1.829,17
18 x R$ 1.355,75
24 x R$ 1.050,57
R$ 500,00 + 36 X de R$ 881,24 negociadas diretamente com o PraValer
R$ 500,00 + 48 X de R$ 682,87 negociadas diretamente com o PraValer

PROGRAMA

Tributos, princípios e interpretação da legislação tributária
Estudar o funcionamento do modelo de tributação existente no Brasil, seus princípios e a forma como a legislação tributária deve ser compreendida e aplicada nas relações empresarias em âmbito nacional e internacional.

Tributação sobre a renda
Abordar a dimensão e a amplitude do conceito de renda na legislação nacional e internacional, permitindo avaliar a necessidade de oferecer a renda à tributação e também verificar as possibilidades de diminuir a regressividade desse tipo de tributação.

Tributação sobre o consumo
Fornecer subsídios para entender como o consumo deve ser tributado em âmbito nacional ou internacional, e identificar maneiras de garantir neutralidade ao sistema, maior efetividade e justiça tributária.

Tributação sobre a propriedade
Identificar práticas que permitam o pleno exercício da propriedade privada e, ao mesmo tempo, a realização de sua função social, dando ao contribuinte a segurança jurídica necessária de que o seu patrimônio material ou imaterial não será injustamente confiscado e expropriado em função da atuação da administração fazendária.

Contabilidade tributária
Permitir a compreensão do padrão internacional de contabilidade empresarial e das técnicas de elaboração, interpretação e análise dos demonstrativos financeiros, de resultado e do balanço patrimonial. Proporcionar conhecimentos sobre escrituração e cumprimento de obrigações acessórias.

Operações societárias e seus reflexos tributários
Executar due dilligence voltada para a estruturação e/ou reorganização da estrutura societária de empresas, inclusive naquelas que objetivam a realização de operações de fusões e aquisições, ou o aumento e redução de capital. Conhecer a disciplina societária e tributária do financiamento da empresa por dívida, da falência e da recuperação judicial de empresas.

Operações de comércio exterior e tributação
Atuar no contexto das operações de importação e exportação de produtos e/ou de serviços, e dimensionar as melhores formas de atingir economias de escala diante destas operações. Avaliar os regimes aduaneiros tributários mais adequados às operações realizadas pelas empresas, permitindo a criação de diferenciais competitivos.

Tributação ambiental
Compreender as “externalidades” positivas e negativas geradas pela atividade econômica e, com isso, avaliar o impacto da tributação sobre esses eventos. Identificar o nível de intervenção estatal sobre o domínio econômico e a proporcionalidade entre tal intervenção e os tributos dela decorrentes.

Criminalização tributária das ações empresariais
Mitigar os riscos de uma possível criminalização dos administradores decorrentes de decisões de origem e/ou natureza tributária. Proporcionar conhecimentos para a produção de argumentos de defesa dos interesses dos empresários denunciados pela prática de crimes contra a ordem tributária.

Processo tributário
Estudar os diferentes meios de defesa administrativa e judicial em todas as suas instâncias para a proteção dos interesses das empresas. Aprender a manejar as diferentes peças processuais como elemento estratégico em benefício da rentabilidade das empresas.

Teorias e princípios arbitragem empresarial e tributária
Desenvolver conhecimentos para a arbitragem empresarial e tributária, permitindo a proposição de soluções para os conflitos que as empresas venham a ter entre si ou com o Fisco.

Laboratório de arbitragem empresarial e tributária
Permitir a experimentação prática de arbitragem, partindo de casos reais que envolvem conflitos entre diferentes empresas.

Seminários avançados em Direito Tributário
Construir um espaço para o aprofundamento de tópicos pontuais relacionados a estudos de caso destacados pelos alunos.

DOCENTES

EM BREVE

PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo é constituído das seguintes etapas:

  • Inscrição on-line no site (dados gerais, currículo acadêmico profissional, carta de intenção do candidato e cópia do diploma de graduação ou declaração de colação de grau). A carta de intenção é um texto mínimo de 20 linhas descrevendo os motivos de ter escolhido a FAAP e o curso, bem como o interesse nos temas relacionados ao curso;
  • Análise dos dados do candidato;
  • Recebimento do resultado do processo seletivo por e-mail;
  • Em caso de aprovação, matrícula e pagamento;
  • Entrega dos documentos.

A coordenação do curso, se necessário, poderá realizar entrevistas individuais com alguns ou todos os candidatos.

As vagas são limitadas e serão preenchidas por ordem de efetivação da matrícula.

Observação: É facultado à FAAP o cancelamento ou o adiamento do curso no prazo de até oito dias antes da data prevista para seu início, hipótese em que será restituído ao candidato o valor pago, no prazo de dez dias úteis a contar da data em que o candidato informar, por escrito, os dados de conta corrente bancária para a restituição. Nos cursos ministrados em mais de um módulo, é facultado também a alteração dos dias e horários de aulas do(s) módulo(s) subsequente(s), caso seja necessária a reorganização de turmas.

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