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Direito Digital Nas Empresas: Estratégias e Aplicações

SOBRE

CAMPUS: São Paulo

APRESENTAÇÃO DO CURSO: O desenvolvimento das tecnologias digitais criou uma revolução nos comportamentos dos consumidores e nas estratégias das empresas. Identificamos o surgimento de facilidades que desburocratizam a vida social e de oportunidades que impactam de modo significativo os modelos de negócios: é o caso das startups, fintechs e legaltechs, e de muitos produtos baseados no tratamento e na circulação de dados. Em contrapartida, ampliam-se as dúvidas sobre os direitos e deveres implicados nas relações mediadas por essas tecnologias e, consequentemente, a insegurança jurídica e as margens para disputas litigiosas. No Brasil, assim como em todo o mundo, Estado, corporações e sociedade civil têm se mobilizado para criar e adequar suas leis a essa nova realidade. Se as empesas não sobrevivem sem explorar possibilidades radicais de inovação, devem conhecer em profundidade os mecanismos técnicos e jurídicos que permitem o controle e o sigilo de suas informações estratégicas e que protegem sua marca e seus produtos intelectuais.

O curso de Pós-Graduação em Direito Digital da FAAP traz esse debate do campo jurídico para uma abordagem interdisciplinar, permitindo uma visão global dos riscos e oportunidades oferecidos pelas tecnologias que armazenam, interpretam e distribuem dados. Prepara profissionais de formações distintas para garantir que inovações nessa área de negócios se desenvolvam num ambiente de segurança técnica e jurídica.

OBJETIVO: Apresentar as perspectivas que orientam o futuro do direito digital e a construção dos novos modelos de negócios.
Mapear as oportunidades oferecidas pelos usos disruptivos das tecnologias, considerando a ética e a segurança jurídica dos empreendimentos.
Apresentar ferramentas técnicas e jurídicas que garantem o uso estratégico das tecnologias, o controle do uso dados, a segurança na utilização de redes, a privacidade dos usuários e a proteção da propriedade intelectual sobre os produtos digitais.

CURSO INDICADO PARA: Profissionais do Direito, Gestão e Negócios, Marketing, Economia, Relações Internacionais e Gestão Pública que, para a tomada de decisões, necessitam conhecer as implicações jurídicas das ações estratégicas e negócios operados em ambientes digitais.

DINÂMICA DO CURSO: Aulas expositivas, estudos de casos nacionais e internacionais, aulas no formato de workshops, visitas técnicas e exercícios práticos que visam à interpretação de fragilidades e à busca de soluções técnicas e legais para os problemas.

CARGA HORÁRIA TOTAL: 432 h/aula
(Hora-aula de 50 minutos. Carga horária equivalente a 360h)

PREVISÃO DE INÍCIO: Março/2020

HORÁRIO DAS AULAS: terças e quartas-feiras das 19h10min às 22h45min
Obs¹.: Caso seja necessário adequar o calendário, poderão ocorrer atividades aos sábados ou em outros dias da semana agendados previamente.

COORDENAÇÃO: Dr. Renato Opice Blum

VALOR DO INVESTIMENTO:
R$ 26.400,00
À vista (com 5% de desconto) R$ 25.080,00
12 x (sem juros) R$ 2.200,00
18 x R$ 1.630,60
24 x R$ 1.263,55
R$ 500,00 + 36 X de R$ 1.059,89 negociadas diretamente com o PraValer
R$ 500,00 + 48 X de R$ 821,31 negociadas diretamente com o PraValer

PROGRAMA

Tecnologia, Revolução 4.0 e Evolução da Legislação
Analisar do ponto de vista do direito o desenvolvimento dos meios de produção na Modernidade e a Revolução 4.0. Apresentar teses implicadas nessas transformações: a topologia da Sociedade da Informação, a constituição da Sociedade em Rede e os Modelos de negócios baseados em tecnologias disruptivas.

Marco Civil da Internet e Responsabilidade Civil
Entender o impacto do Marco Civil da Internet nos usos pessoais e corporativos das redes, e as responsabilidades atribuídas a provedores de conteúdo, de aplicações e de conexão.

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Entender a noção de privacidade do ponto de vista do direito e as formas legais que visam à sua proteção. Verificar os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil. Permitir a análise comparativa da Legislação Brasileira com experiências internacionais.

Segurança da Informação no Ambiente Digital
Entender as premissas da Segurança da Informação e a sua importância no mundo hiperconectado. Debater os pilares da confidencialidade, da integridade e da disponibilidade de informação. Conhecer a aplicação dos meios técnicos e jurídicos de controle. Refletir sobre as ações de segurança da informação nas relações de trabalho em tensão com a privacidade do trabalhador.

Inovação nos Negócios e Questões Legais
Conhecer os novos modelos de negócios que têm na inovação tecnológica seu produto ou sua estratégia de atuação. Permitir que um plano de negócios considere riscos e oportunidades criados pela transformação das tecnologias e dos comportamentos. 

Propriedade Intelectual na Era Digital
Debater os novos desafios do direito na era digital. Entender o modo como as leis de propriedade intelectual se aplicam a produtos baseados em informação. Conhecer os mecanismos legais e contratuais que maximizam as garantias de proteção de propriedade intelectual.

Inovação no Mundo Jurídico
Discutir o modo como o ambiente jurídico responde e se apropria da inovação tecnológica. Permitir a aplicação de novos modelos de negócios dentro do campo dos serviços jurídicos.

Investigação Digital e Preservação de Provas
Conhecer os mecanismos técnicos e jurídicos que permitem a utilização de provas eletrônicas. Permitir a implementação de práticas que permitem produzir e preservar essas provas.

Governo Digital e Impacto da Tecnologia nas Políticas Públicas
Permitir a análise e a proposição de políticas públicas baseadas em inovação tecnológica e gerencial. Analisar modelos e soluções para a implementação de Governos Digitais.

DOCENTES

  • Alessandra Borelli (Currículo Lattes)
  • Anahy Couto (Currículo Lattesi)
  • André Antunes Soares de Camargo (Currículo Lattes)
  • Camila Rioja
  • Camilla Jimene (Currículo Lattes)
  • Domingo Montanaro (Currículo Lattes)
  • Fernando Tasso (Currículo Lattes)
  • Flávio Franco
  • Florence Missao Dencker Terada (Currículo Lattes)
  • Henrique Fabretti Moraes
  • Ivana David
  • Leonardo Parentoni (Currículo Lattes)
  • Luiz Fernando Prudente Amaral (Currículo Lattes)
  • Luiz Roberto Godoy (Currículo Lattes)
  • Marcio Pestana
  • Marcos Bruno
  • Marina Coelho Araújo (Currículo Lattes)
  • Martha Gabriel (Currículo Lattes)
  • Maurício Tamer (Currículo Lattes)
  • Nuria López (Currículo Lattes)
  • Paula Malta
  • Paulo Lilla  (Currículo Lattes)
  • Rafael Zanatta (Currículo Lattes)
  • Renato Opice Blum  (Currículo Lattes)
  • Robson Ferreira (Currículo Lattes)
  • Rodrigo Rebouças (Currículo Lattes)
  • Rony Vainzof  (Currículo Lattes)
  • Samara Schuch (Currículo Lattes)
  • Viviane Maldonado  (Currículo Lattes)

PROCESSO SELETIVO

PROCESSO SELETIVO:

O processo seletivo é constituído das seguintes etapas:

  • Inscrição on-line no site (dados gerais, currículo acadêmico profissional, carta de intenção do candidato e cópia do diploma de graduação ou declaração de colação de grau). A carta de intenção é um texto mínimo de 20 linhas descrevendo os motivos de ter escolhido a FAAP e o curso, bem como o interesse nos temas relacionados ao curso;
  • Análise dos dados do candidato;
  • Recebimento do resultado do processo seletivo por e-mail;
  • Em caso de aprovação, matrícula e pagamento;
  • Entrega dos documentos.

A coordenação do curso, se necessário, poderá realizar entrevistas individuais com alguns ou todos os candidatos.
As vagas são limitadas e serão preenchidas por ordem de efetivação da matrícula.


A FAAP reserva-se o direito de alterar datas, horários, ou cancelar o curso.

Observação: É facultado à FAAP o cancelamento ou o adiamento do curso no prazo de até oito dias antes da data prevista para seu início, hipótese em que será restituído ao candidato o valor pago, no prazo de dez dias úteis a contar da data em que o candidato informar, por escrito, os dados de conta corrente bancária para a restituição. Nos cursos ministrados em mais de um módulo, é facultado também a alteração dos dias e horários de aulas do(s) módulo(s) subsequente(s), caso seja necessária a reorganização de turmas.

Agende uma conversa com o coordenador

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